DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS | LIMPEZA DE TERRENOS ATÉ 30 DE ABRIL

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A Junta de Freguesia de Enxames, informa que o Governo publicou em Diário da República, no passado dia 22 de março, o Despacho n.º 3369/2022 que identifica as freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

No concelho de Fundão estão identificadas doze freguesias, entre elas está a Freguesia de Enxames.

Neste contexto, importa referir que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente, um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.

Uma das principais medidas diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, garantindo deste modo o cumprimento da Lei até ao próximo dia 30 de abril, para evitar a aplicação de coimas.

Para mais informações consulte o despacho:
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