PROGRAMA BILHA SOLIDÁRIA

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A Junta de Freguesia de Enxames é parceira do Fundo Ambiental e da ANAFRE para atribuição de apoio de 10 EUR por garrafa a beneficiários da tarifa social ou se um dos membros do agregado familiar receber uma prestação social mínima.

Para receber este apoio deve se dirigir à Junta de Freguesia de Enxames com os seguintes documentos:
a) Fatura de eletricidade e ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;
b) Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, onde conste o número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais;
c) Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
d) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD (a ser fornecida pelos serviços da Junta de Freguesia);
e) IBAN do requerente (caso seja este o método escolhido para receber o apoio).
A Junta de Freguesia depois de validar toda a documentação nos dias seguintes procede ao pagamento de 10 euros em numerário ou por transferência bancária para a conta do requerente.
 
No total os beneficiários podem vir a ter um reembolso de 40 euros, se adquirirem uma garrafa de gás nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
A Junta de Freguesia de Enxames com este trabalho pretende apoiar as pessoas mais vulneráveis ao aderir a um mecanismo de resposta e de apoio social.
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