LICENCIAMENTO ANUAL DE CANIDEOS

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A Junta de Freguesia de Enxames informa que o licenciamento do seu cão é obrigatório, sendo uma responsabilidade de todos os detentores garantir que os seus animais se encontram devidamente registados e legalizados.
???? Como proceder?
✔️ 1.º Registo no SIAC
Antes de tudo, o seu cão deve estar registado no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia).
Este registo é feito através de um médico veterinário, com a colocação do microchip no animal.
✔️ 2.º Licenciamento na Junta de Freguesia
Após o registo no SIAC, deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para efetuar o licenciamento do seu cão.
✔️ 3.º Idade obrigatória
O licenciamento deve ser realizado entre os 3 e os 6 meses de idade do animal.
✔️ 4.º Renovação anual
A licença é obrigatória e deve ser renovada todos os anos.
???? Licenciar é proteger!
Um cão devidamente registado e licenciado é mais seguro, para si, para o animal e para toda a comunidade.
Ler 11 vezes Modificado em quarta, 12 agosto 2026 11:48